Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 08/05/2026
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2026) |
| 04/11/2026 12:04 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 04/11/2026 12:03 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
| 15/07/2026 16:57 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/07/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026) |
| 30/06/2026 14:56 | CE | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 25/06/2026 14:59 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 24/06/2026 10:06 | MESA | Às Comissões deEducação;Saúde;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 24/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026. |
| 08/05/2026 15:19 | MESA | Apresentação do PL n. 2281/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras". |