Transparência pública

PL 2308/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 11/05/2026

Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
04/11/2026 16:33	MESA	Apresentação do REQ n. 4384/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.388, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.738, de 2012".
26/06/2026 12:33	CPASF	Recebimento pelo(a) CPASF, com a proposição PL-2388/2026 apensada.
24/06/2026 11:14	CCP	Apensação do PL 2388/2026 a esta proposição.
24/06/2026 10:06	MESA	Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Educação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
24/06/2026 10:02	MESA	Apense-se a este o PL 2388/2026
24/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026.
11/05/2026 19:43	MESA	Apresentação do PL n. 2308/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política de Acolhimento Parental na Educação Superior (PAPES), dispõe sobre a criação de espaços de cuidado parental nas instituições de ensino superior, e dá outras providências".

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