Transparência pública

PL 2352/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Relações exteriores e defesa · apresentada em 12/05/2026

Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares estaduais.

Situação registrada: Aguardando Parecer CSPCCO

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2026)
28/10/2026 16:34	CSPCCO	Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
04/09/2026 09:05	CSPCCO	Recebimento pelo(a) CSPCCO.
03/09/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
02/09/2026 17:04	MESA	Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12/05/2026 19:09	MESA	Apresentação do PL n. 2352/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos militares estaduais".

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