Transparência pública

PL 2359/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 12/05/2026

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (16 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 10:00	CE	Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
28/10/2026 10:00	CE	Iniciada a Discussão.
28/10/2026 10:00	CE	Encerrada a Discussão.
28/10/2026 10:00	CE	Iniciada a Votação da Matéria.
28/10/2026 10:00	CE	Aprovado o Parecer.
03/09/2026 17:29	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/08/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2026)
03/08/2026 13:22	CE	Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
03/08/2026 13:21	CE	Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
15/07/2026 16:57	CE	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
01/07/2026 00:00	CE	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026)
30/06/2026 14:53	CE	Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
25/06/2026 15:02	CE	Recebimento pelo(a) CE.
25/06/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026.
24/06/2026 10:05	MESA	Às Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
12/05/2026 19:35	MESA	Apresentação do PL n. 2359/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar".

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