Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 15/05/2026
Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 14:13 | CDC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 13/08/2026 12:55 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/07/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
| 07/07/2026 17:57 | CDC | Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM). |
| 02/07/2026 15:08 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 02/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026. |
| 01/07/2026 17:22 | MESA | Às Comissões deDefesa do Consumidor;Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;Minas e Energia;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 15/05/2026 16:44 | MESA | Apresentação do PL n. 2425/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários". |