Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 18/05/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer do Relator, Deputado Benes Leocádio (União-RN), pelo Deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF). |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer. |
| 19/08/2026 09:04 | CE | Parecer do Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN), pela aprovação, com emendas. |
| 19/08/2026 09:03 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN). |
| 13/07/2026 15:42 | CE | Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). |
| 01/07/2026 19:24 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 01/07/2026 17:22 | MESA | Às Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026. |
| 18/05/2026 17:51 | MESA | Apresentação do PL n. 2451/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas de prevenção, combate e responsabilização relacionadas à criação e disseminação de manipulação digital de conteúdo sexual (deepfakes), coibindo também o uso indevido de outros recursos tecnológicos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes". |