Transparência pública

PL 2674/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 27/05/2026

Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (13 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 13:44	CSPCCO	Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
03/11/2026 13:43	CSPCCO	Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
28/10/2026 17:27	CSPCCO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/09/2026 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2026)
01/09/2026 12:29	CSPCCO	Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
01/09/2026 12:28	CSPCCO	Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
13/08/2026 12:55	CSPCCO	Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/07/2026 00:00	CSPCCO	Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09/07/2026 11:50	CSPCCO	Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
08/07/2026 13:33	CSPCCO	Recebimento pelo(a) CSPCCO.
08/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
07/07/2026 11:24	MESA	Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27/05/2026 18:12	MESA	Apresentação do PL n. 2674/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr Flávio (PL/RJ), que "Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). ".

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