Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 01/06/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior.
Situação registrada: Aguardando Parecer CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2026) |
| 03/11/2026 21:37 | CE | Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| 08/09/2026 09:01 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 02/09/2026 17:04 | MESA | Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/06/2026 18:21 | MESA | Apresentação do PL n. 2774/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretriz nacional de valorização do magistério público da educação básica mediante interstício mínimo de 25% entre os vencimentos iniciais dos profissionais com formação em nível médio e em nível superior". |