Transparência pública

PL 2783/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 01/06/2026

Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 16:34	MESA	Apensação da proposição PL 4208/2026 à proposição PL 3715/2026.
26/10/2026 17:03	MESA	Apense-se a este o PL 3715/2026
10/08/2026 00:00	PL308020	Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.
07/07/2026 11:56	PL308020	Recebimento pela PL308020.
07/07/2026 11:34	MESA	Apense-se à(ao) PL 698/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
01/06/2026 19:33	MESA	Apresentação do PL n. 2783/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ribeiro Neto (SOLIDARI/MA), que "Institui a Política Nacional de Transição para a Vida Adulta da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências".

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