Transparência pública

PL 2870/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 03/06/2026

Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (4 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
03/11/2026 16:17	MESA	Apense-se a este o PL 4545/2026
24/07/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2026.
17/07/2026 13:48	MESA	Apense-se à(ao) PL 2869/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03/06/2026 15:41	MESA	Apresentação do PL n. 2870/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências".

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