Transparência pública

PL 2930/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 09/06/2026

Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.

Situação registrada: Aguardando Parecer CME

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
30/10/2026 00:00CMEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2026)
29/10/2026 11:55CMEDesignado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA).
27/07/2026 11:24CMERecebimento pela CME.
22/07/2026 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2026.
17/07/2026 12:36MESAÀs Comissões deMinas e Energia eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09/06/2026 09:59MESAApresentação do PL n. 2930/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (REPUBLIC/ES), que "Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo".
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