Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 15/06/2026
Institui a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, cria diretrizes para a integração entre políticas de trabalho, emprego, renda, educação profissional, desenvolvimento econômico local e vocações produtivas regionais, e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se a este o PL 3663/2026 |
| 10/09/2026 14:11 | CTRAB | Apensação desta proposição ao PL 7204/2025. |
| 03/09/2026 15:26 | CTRAB | Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026. |
| 01/09/2026 20:11 | MESA | Apense-se ao PL 7204/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 15/06/2026 23:28 | MESA | Apresentação do PL n. 3123/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, cria diretrizes para a integração entre políticas de trabalho, emprego, renda, educação profissional, desenvolvimento econômico local e vocações produtivas regionais, e dá outras providências". |