Transparência pública

PL 3198/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 17/06/2026

Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado

Situação registrada: Aguardando Parecer CSPCCO

Tramitação (5 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 16:24	CSPCCO	Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA).
19/08/2026 13:41	CSPCCO	Recebimento pelo(a) CSPCCO.
19/08/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
17/08/2026 14:20	MESA	Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17/06/2026 19:26	MESA	Apresentação do PL n. 3198/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado".

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