Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 29/06/2026
Resumo automático (gerado por IA a partir da ementa; pode conter erros e não substitui o texto oficial)
Requer audiência pública para debater a regulamentação e implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, após a sanção da Lei nº 15.439, de 2026, e seus impactos sobre os direitos de pessoas com deficiência e condições crônicas incapacitantes.
O resumo reorganiza só o que está na ementa abaixo. Ler o texto oficial (Câmara)
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes.
Situação registrada: Arquivada CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 19:48 | CSAUDE | Arquivado. |
| 27/10/2026 19:47 | CSAUDE | Audiência Pública realizada em 27/10/2026. |
| 01/07/2026 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Requerimento. |
| 29/06/2026 13:40 | CSAUDE | Apresentação do REQ n. 166/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes". |