Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 29/06/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação registrada: Perdeu a Eficácia PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 27/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 27/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 27/10/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 25/08/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.372, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 26/10/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2026. |
| 10/07/2026 09:41 | CMO | Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1372/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. |
| 07/07/2026 08:16 | CMO | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. |
| 30/06/2026 08:56 | CMO | CRONOGRAMA |
| 29/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 29/06/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 29/06/2026 a 06/07/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 13/08/2026.Congresso Nacional: 29/06/2026 a 26/10/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal). |
| 29/06/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |