Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 30/06/2026
Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 12:18 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 28/10/2026 12:18 | CSAUDE | Apensação desta proposição ao PL 5969/2025. |
| 28/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026. |
| 27/10/2026 18:13 | MESA | Apense-se à(ao) PL 5969/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 27/10/2026 18:13 | MESA | Apense-se à(ao) PL 5969/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 30/06/2026 17:55 | MESA | Apresentação do PL n. 3363/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.080, para disciplinar o fornecimento de medicamentos incretinomiméticos registrados na ANVISA não incorporados ao SUS". |
| 26/02/2026 10:46 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 1774/2025, ao qual esta proposição está apensada. |