Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 30/06/2026
Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e estabelece critérios para a suspensão ou modificação de medidas antidumping e compensatórias aplicáveis a produtos agropecuários.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 12:53 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 28/10/2026 12:53 | CDC | Apensação desta proposição ao PL 731/2026. |
| 28/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026. |
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Apense-se à(ao) PL 731/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 27/10/2026 18:14 | MESA | Apense-se à(ao) PL 731/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 30/06/2026 19:27 | MESA | Apresentação do PL n. 3371/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Institui mecanismos de proteção da produção agropecuária nacional nos procedimentos de defesa comercial e estabelece critérios para a suspensão ou modificação de medidas antidumping e compensatórias aplicáveis a produtos agropecuários". |
| 17/04/2026 13:34 | CDC | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 731/2026, ao qual esta proposição está apensada. |