Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 01/07/2026
Solicita ao Sr. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, informações sobre a definição e divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, prevista para vigorar a partir de 2027.
Situação registrada: - PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 16:37 | MESA | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
| 29/10/2026 00:00 | PLEN | Publicação inicial no DCD do dia 30/10/2026 |
| 09/07/2026 14:26 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 09/07/2026 14:26 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 08/07/2026 17:53 | 1VIPR | Recebimento pela 1VIPR. |
| 08/07/2026 17:31 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 01/07/2026 18:23 | MESA | Apresentação do RIC n. 2099/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Solicita ao Sr. Dario Carnevalli Durigan, Ministro da Fazenda, informações sobre a definição e divulgação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS, prevista para vigorar a partir de 2027". |