Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 02/07/2026
Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas CME
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
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| 28/10/2026 | Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante do IPEGEN, por sugestão do Dep. General Pazuello. | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
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| 28/10/2026 10:00 | CME | Subscreveu o Requerimento o Deputado General Pazuello (PL-RJ). |
| 28/10/2026 10:00 | CME | Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante do IPEGEN, por sugestão do Dep. General Pazuello. |
| 02/07/2026 15:49 | CME | Apresentação do REQ n. 58/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mendonça Filho (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Segurança Pública, para debater a proposta de revisão do marco regulatório da ANP relativa à comercialização de GLP — descentralização das bases de envase e intercambialidade de vasilhames entre marcas — e seus impactos regulatórios, concorrenciais e de segurança". |