Transparência pública

PL 3460/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 03/07/2026

Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (3 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026.
27/10/2026 18:13	MESA	Apense-se à(ao) PL 2551/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
03/07/2026 17:32	MESA	Apresentação do PL n. 3460/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui diretrizes nacionais para o incentivo à alimentação adequada e saudável e para o fortalecimento das ações de educação alimentar e nutricional na educação básica, em articulação com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e com o Programa Nacional de Alimentação Escolar".

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