Transparência pública

PL 3494/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 06/07/2026

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP

Tramitação (6 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 13:44	CSAUDE	Apensação desta proposição ao PL 4314/2025.
28/10/2026 13:43	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE, com a proposição PL-3793/2026 apensada.
28/10/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/10/2026.
27/10/2026 18:14	MESA	Apense-se à(ao) PL 4314/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
26/10/2026 17:13	MESA	Apense-se a este o PL 3793/2026
06/07/2026 19:57	MESA	Apresentação do PL n. 3494/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências".

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