Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 09/07/2026
Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 12:51 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 28/10/2026 12:51 | CDC | Apensação desta proposição ao PL 6583/2025. |
| 27/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026. |
| 27/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026. |
| 26/10/2026 15:42 | MESA | Apense-se à(ao) PL 6583/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/10/2026 15:42 | MESA | Apense-se à(ao) PL 6583/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/07/2026 15:52 | MESA | Apresentação do PL n. 3627/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gustinho Ribeiro (PP/SE), que "Dispõe sobre o direito à renegociação especial de dívidas de consumo de pessoas com doenças crônicas incapacitantes, em situação de vulnerabilidade econômica, e dá outras providências". |
| 23/04/2026 13:08 | CDC | Designado Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP), para o PL 6583/2025, ao qual esta proposição está apensada. |