Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 13/07/2026
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2026 15:48 | CSAUDE | Apensação desta proposição ao PL 1337/2024. |
| 27/10/2026 15:47 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 27/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026. |
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se à(ao) PL 1337/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se à(ao) PL 1337/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 13/07/2026 16:43 | MESA | Apresentação do PL n. 3660/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a eficiência energética em estabelecimentos públicos de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) entre as prioridades dos programas de eficiência energética das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências". |
| 07/10/2025 20:36 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), para o PL 3761/2021, ao qual esta proposição está apensada. |