Transparência pública

PL 3749/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 15/07/2026

Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (5 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 12:19	CSAUDE	Recebimento pelo(a) CSAUDE.
28/10/2026 12:19	CSAUDE	Apensação desta proposição ao PL 4778/2025.
27/10/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.
26/10/2026 15:42	MESA	Apense-se à(ao) PL 4778/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
15/07/2026 19:56	MESA	Apresentação do PL n. 3749/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino. ".

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