Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 15/07/2026
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas CME
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
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| 28/10/2026 | Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante do IPEGEN, por sugestão do Dep. General Pazuello. | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
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| 28/10/2026 10:00 | CME | Subscreveu o Requerimento o Deputado General Pazuello (PL-RJ). |
| 28/10/2026 10:00 | CME | Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir representante do IPEGEN, por sugestão do Dep. General Pazuello. |
| 15/07/2026 21:40 | CME | Apresentação do REQ n. 63/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Junio Amaral (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Minas e Energia para debater a Resolução nº 938, de 9 de julho de 2026, que dispõe sobre a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto". |