Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 16/07/2026
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 13:17 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 29/10/2026 13:17 | CPASF | Apensação desta proposição ao PL 4007/2025. |
| 29/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/2026. |
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se à(ao) PL 4007/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se à(ao) PL 4007/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 16/07/2026 15:20 | MESA | Apresentação do PL n. 3756/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir o Programa de Inclusão Produtiva e Empreendedorismo destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)". |
| 29/11/2024 00:00 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2042/2024, ao qual esta proposição está apensada. |