Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 17/07/2026
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 16:01 | CME | Recebimento pelo(a) CME. |
| 03/11/2026 16:01 | CME | Apensação desta proposição ao PL 7057/2025. |
| 03/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/2026. |
| 26/10/2026 17:13 | MESA | Apense-se à(ao) PL 7057/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/10/2026 17:13 | MESA | Apense-se à(ao) PL 7057/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 18:04 | MESA | Apresentação do PL n. 3832/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal". |
| 11/03/2026 20:53 | CME | Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 7057/2025, ao qual esta proposição está apensada. |