Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/07/2026
Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 14:04 | CMADS | Apensação desta proposição ao PL 1552/2025. |
| 05/11/2026 14:02 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 04/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026. |
| 04/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2026. |
| 26/10/2026 17:14 | MESA | Apense-se à(ao) PL 1552/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 26/10/2026 17:14 | MESA | Apense-se à(ao) PL 1552/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 18:05 | MESA | Apresentação do PL n. 3864/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional". |
| 19/05/2026 17:47 | CMADS | Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG), para o PL 1552/2025, ao qual esta proposição está apensada. |