Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 17/07/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir protocolos mínimos de prevenção a golpes e fraudes financeiras em instituições financeiras, instituições de pagamento e arranjos de pagamento.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 17:47 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 06/11/2026 17:47 | CDC | Apensação desta proposição ao PL 6080/2025. |
| 06/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2026. |
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apense-se à(ao) PL 6080/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 29/10/2026 16:31 | MESA | Apense-se à(ao) PL 6080/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 18:21 | MESA | Apresentação do PL n. 4057/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para instituir protocolos mínimos de prevenção a golpes e fraudes financeiras em instituições financeiras, instituições de pagamento e arranjos de pagamento". |
| 03/09/2025 15:49 | CDC | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1911/2025, ao qual esta proposição está apensada. |