Transparência pública

PL 4213/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 17/07/2026

Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para instituir o Programa Voucher de Idiomas, Tecnologia e Competências Digitais para Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública (VITA), e dá outras providências.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCP

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (7 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
11/11/2026 16:14	CE	Apensação desta proposição ao PL 4838/2025.
11/11/2026 16:13	CE	Recebimento pelo(a) CE.
11/11/2026 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2026.
29/10/2026 16:34	MESA	Apense-se à(ao) PL 4838/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
29/10/2026 16:34	MESA	Apense-se à(ao) PL 4838/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
17/07/2026 18:22	MESA	Apresentação do PL n. 4213/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para instituir o Programa Voucher de Idiomas, Tecnologia e Competências Digitais para Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública (VITA), e dá outras providências".
17/11/2025 16:29	CE	Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4838/2025, ao qual esta proposição está apensada.

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