Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 17/07/2026
Estabelece diretrizes nacionais para o compartilhamento de indicadores de fraude digital, a cooperação entre agentes públicos e privados na prevenção de golpes eletrônicos e a proteção dos consumidores no ambiente digital.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 14:30 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 12/11/2026 14:30 | CDC | Apensação desta proposição ao PL 1911/2025. |
| 12/11/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2026. |
| 29/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se ao PL 1911/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 29/10/2026 17:12 | MESA | Apense-se ao PL 1911/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 18:22 | MESA | Apresentação do PL n. 4251/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM), que "Estabelece diretrizes nacionais para o compartilhamento de indicadores de fraude digital, a cooperação entre agentes públicos e privados na prevenção de golpes eletrônicos e a proteção dos consumidores no ambiente digital". |
| 03/09/2025 15:49 | CDC | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1911/2025, ao qual esta proposição está apensada. |