Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 17/07/2026
Institui o VIVA – Vida Integrada de Serviços ao Cidadão, plataforma digital destinada a reunir protocolos, benefícios, agendamentos e interações administrativas em ambiente único, acessível e organizado para o usuário.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 15:32 | MESA | Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Administração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 20:03 | MESA | Apresentação do PL n. 4625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o VIVA – Vida Integrada de Serviços ao Cidadão, plataforma digital destinada a reunir protocolos, benefícios, agendamentos e interações administrativas em ambiente único, acessível e organizado para o usuário". |