Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/07/2026
Reconhece o ônus territorial como fator legítimo para formulação e execução de políticas públicas e institui o Índice Nacional de Ônus Territorial – INOT, destinado a identificar desigualdades decorrentes de distância geográfica, isolamento territorial e dificuldade de acesso a serviços essenciais.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 29/10/2026 15:31 | MESA | Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Administração e Serviço Público eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 20:05 | MESA | Apresentação do PL n. 4679/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Reconhece o ônus territorial como fator legítimo para formulação e execução de políticas públicas e institui o Índice Nacional de Ônus Territorial – INOT, destinado a identificar desigualdades decorrentes de distância geográfica, isolamento territorial e dificuldade de acesso a serviços essenciais". |