Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 17/07/2026
Estabelece diretrizes para a disponibilização de infraestrutura mínima de estacionamento seguro para bicicletas em estabelecimentos de grande circulação de público, como medida de incentivo à mobilidade ativa, acessibilidade urbana e proteção ao usuário de transporte não motorizado.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 29/10/2026 15:31 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 20:05 | MESA | Apresentação do PL n. 4686/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Estabelece diretrizes para a disponibilização de infraestrutura mínima de estacionamento seguro para bicicletas em estabelecimentos de grande circulação de público, como medida de incentivo à mobilidade ativa, acessibilidade urbana e proteção ao usuário de transporte não motorizado". |