Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 17/07/2026
Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período inicial de integração ao ambiente escolar.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 29/10/2026 15:33 | MESA | Às Comissões deEducação;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/07/2026 20:05 | MESA | Apresentação do PL n. 4698/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Garante o direito à adaptação escolar protegida da criança e do adolescente em situação de adoção, assegurando medidas de acolhimento institucional no período inicial de integração ao ambiente escolar". |