Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 21/07/2026
Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 26/10/2026 15:39 | MESA | Às Comissões deTrabalho;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 21/07/2026 11:06 | MESA | Apresentação do PL n. 4741/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Araújo (PP/BA), que "Institui o Selo Nacional Empresa Amiga da Pessoa Autista, destinado ao reconhecimento de boas práticas de inclusão, acessibilidade, atendimento adequado e valorização da pessoa com transtorno do espectro autista no ambiente empresarial, e dá outras providências". |