Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 21/07/2026
Requer informações sobre o estágio atual de implementação da Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.
Situação registrada: Aguardando Envio ao Executivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 18:38 | 1SECM | Recebimento pelo(a) 1SECM. |
| 26/10/2026 08:49 | MESA | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
| 26/10/2026 00:00 | PLEN | Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2026 |
| 13/08/2026 09:50 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2026 09:50 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 12/08/2026 19:53 | 1VIPR | Recebimento pela 1VIPR. |
| 12/08/2026 18:29 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 21/07/2026 13:52 | MESA | Apresentação do RIC n. 2232/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer informações sobre o estágio atual de implementação da Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, que alterou a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país". |