Transparência pública

PL 4749/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/07/2026

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui).

Situação registrada: - MESA

Tramitação (2 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
26/10/2026 15:38	MESA	Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
21/07/2026 15:24	MESA	Apresentação do PL n. 4749/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui)".

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