Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 23/07/2026
Estabelece diretrizes para a política de segurança alimentar e nutricional e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir o Programa Nacional "Prato Feito" no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 26/10/2026 15:38 | MESA | Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 23/07/2026 17:14 | MESA | Apresentação do PL n. 4779/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Estabelece diretrizes para a política de segurança alimentar e nutricional e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para incluir o Programa Nacional 'Prato Feito' no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN". |