Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 24/07/2026
Cria o título "Cidade Amiga da Mulher" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 26/10/2026 15:39 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 24/07/2026 13:06 | MESA | Apresentação do PL n. 4786/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título 'Cidade Amiga da Mulher' a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas à promoção da equidade de gênero, à saúde, à segurança e à autonomia das mulheres". |