Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 24/07/2026
Cria o título "Cidade Amiga da Primeira Infância" a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 15:39 | MESA | Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 24/07/2026 13:13 | MESA | Apresentação do PL n. 4787/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria o título 'Cidade Amiga da Primeira Infância' a ser conferido aos Municípios que se destacarem na adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos". |