Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/07/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos).
Situação registrada: Aguardando Envio ao Executivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 18:38 | 1SECM | Recebimento pelo(a) 1SECM. |
| 26/10/2026 08:49 | MESA | Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
| 26/10/2026 00:00 | PLEN | Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2026 |
| 13/08/2026 09:50 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 13/08/2026 09:50 | MESA | Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. |
| 12/08/2026 19:53 | 1VIPR | Recebimento pela 1VIPR. |
| 12/08/2026 18:38 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 29/07/2026 16:40 | MESA | Apresentação do RIC n. 2264/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca da regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024 (Marco Regulatório dos Bioinsumos)". |