Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 30/07/2026
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para promover a acessibilidade em praias e assegurar o direito ao lazer de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 26/10/2026 17:28 | MESA | Apense-se à(ao) PL 3270/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 30/07/2026 09:23 | MESA | Apresentação do PL n. 4830/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para promover a acessibilidade em praias e assegurar o direito ao lazer de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. ". |