Transparência pública

PL 4836/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 30/07/2026

Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados.

Situação registrada: - CSPCCO

Tramitação (3 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
28/10/2026 16:14	CSPCCO	Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 3459/2026, ao qual esta proposição está apensada.
26/10/2026 17:28	MESA	Apense-se à(ao) PL 3459/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
30/07/2026 12:57	MESA	Apresentação do PL n. 4836/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. ".

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