Transparência pública

PL 4903/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 05/08/2026

Institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural.

Situação registrada: - MESA

Tramitação (2 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
29/10/2026 15:34	MESA	Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
05/08/2026 17:09	MESA	Apresentação do PL n. 4903/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural. ".

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