Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 06/08/2026
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 15:34 | MESA | Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
| 25/08/2026 00:00 | MESA | Recebido o Of. 31/2026, do Tribunal Superior do Trabalho, solicitando a juntada do Parecer de Mérito do Conselho Nacional de Justiça e o Impacto Orçamentário-Financeiro, ao processado do Projeto de Lei nº 4920/2026. |
| 06/08/2026 16:51 | MESA | Apresentação do PL n. 4920/2026 (Projeto de Lei), pelo Tribunal Superior do Trabalho, que "Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho". |
| 06/08/2026 00:00 | MESA | Recebido OF.TST.GDSET.GP.Nº, que nos termos do art. 96, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. |