Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 25/01/2006
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código do Consumidor, e dá outras providências
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2026 17:25 | MESA | Apensação da proposição PL 4960/2026 à proposição PL 1105/2024. |
| 09/05/2025 17:21 | MESA | Apensação da proposição PL-1017/2025 à proposição PL-6554/2006. |
| 09/05/2025 17:14 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1017/2025. |
| 31/01/2023 00:00 | CDC | [PARECER DADO AO PL 5160/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6554/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela rejeição deste, e do PL 6528/2002, apensado, e pela aprovação do PL 5286/2001, apensado, com substitutivo. |
| 31/01/2023 00:00 | MESA | Devido ao arquivamento do PL 5160/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5160/2001 o PL 3185/2008, o PL 3285/2008 e o PL 6158/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 6554/2006. |
| 31/01/2023 00:00 | MESA | Devido ao arquivamento do PL 5160/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6554/2006 do PL 5160/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
| 21/02/2019 11:46 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-373/2019. |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 05/06/2015 09:44 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2015. |
| 10/02/2015 17:54 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2015. |
| 10/02/2015 09:48 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2015. |
| 06/02/2015 09:46 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015. |
| 31/01/2015 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 14 COL 01 Suplemento. |
| 15/02/2011 10:53 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-46/2011. |
| 31/01/2011 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
| 11/04/2007 00:00 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-267/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01. |
| 21/03/2007 00:00 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-98/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11392 COL 01. |
| 05/03/2007 00:00 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01. |
| 14/02/2007 17:26 | MESA | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. |
| 07/02/2007 16:31 | MESA | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. |
| 06/02/2007 00:00 | MESA | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 15 02 07 PÁG 4541 COL 01. |
| 31/01/2007 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 312 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. |
| 07/02/2006 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/06 PÁG 6796 COL 02. |
| 31/01/2006 00:00 | MESA | Apense-se à(ao) PL-5160/2001.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária |
| 25/01/2006 18:43 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PFL-DF). |