Transparência pública

PL 108/2011

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 03/02/2011

Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências.

Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (48 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
29/10/2026 10:55CFTRecebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-1097/2011, PL-1988/2011, PL-2102/2011, PL-2716/2011, PL-3570/2012, PL-5926/2013, PL-6950/2013, PL-7137/2014, PL-7687/2014, PL-169/2015, PL-3791/2015, PL-5118/2016, PL-7139/2017, PL-7924/2017, PL-2564/2019, PL-3566/2019, PL-163/2020, PL-604/2020, PL-5030/2020, PL-2537/2021, PL-2725/2021, PL-3077/2021, PL-2065/2022, PL-2517/2023, PL-5564/2023, PL-6153/2023 apensadas.
28/10/2026 09:30CSAUDEAprovado o Parecer.
28/10/2026 09:30CSAUDELido o Parecer pela Relatora.
30/06/2026 20:11CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/06/2026 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2026).
03/06/2026 12:25CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação do PL 108/11, dos PLs 2102/11, 2716/11, 3570/12, 5926/13, 6950/13, 7137/14, 7687/14, 169/15, 3791/15, 5118/16, 7139/17, 7924/17, 3566/19, 604/20, 5030/20, 537/21, 2725/21, 3077/21, 2065/22, 2517/23 e 5564/23, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1097/11, 1988/11, 2564/19, 163/20, 6153/23, apensados, e da Emenda 1/11 apresentada ao PL 1097/11.
03/06/2026 12:24CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
28/03/2023 00:00CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/03/2023 00:00CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2023)
17/03/2023 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
31/01/2023 00:00CSAUDE(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2021 00:00CSAUDEDevolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
29/06/2021 19:30CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2021 00:00CSAUDEReabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2021)
14/06/2021 16:52CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, do PL 169/2015, do PL 3791/2015, do PL 2564/2019, do PL 163/2020, do PL 604/2020, do PL 5030/2020, do PL 5118/2016, do PL 3566/2019, do PL 7139/2017, e do PL 7924/2017, apensados, com substitutivo.
14/06/2021 16:52CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
07/04/2021 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
11/03/2021 11:32CSAUDEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/04/2019 18:59CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2019 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
03/04/2019 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
21/02/2019 17:50MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
21/02/2019 17:50MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
20/02/2019 21:15MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
20/02/2019 19:38MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
31/01/2019 00:00MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/05/2018 16:32CSAUDEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/12/2015 00:00CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
09/12/2015 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
10/09/2015 00:00CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/09/2015 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2015)
31/08/2015 16:21CSAUDEParecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação da Emenda 1/2011 da CSSF, do PL 1097/2011, do PL 2102/2011, do PL 2716/2011, do PL 1988/2011, do PL 3570/2012, do PL 5926/2013, do PL 6950/2013, do PL 7137/2014, do PL 7687/2014, e do PL 169/2015, apensados, com substitutivo.
31/08/2015 16:21CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
23/02/2015 00:00CCPEncaminhada à republicação. Avulso inicial.
06/02/2015 08:46MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015.
31/01/2015 00:00MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
29/11/2011 00:00MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2716/2011.DCD do dia 30/11/11 PÁG 64177 COL 01.
12/09/2011 10:16MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2102/2011.
07/06/2011 00:00CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
19/05/2011 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2011)
18/05/2011 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
05/05/2011 15:37MESAApense-se a este(a) o(a) PL-1097/2011.
02/03/2011 14:48CSAUDERecebimento pela CSSF.
28/02/2011 00:00CCPEncaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/02/2011 19:20MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
24/02/2011 00:00CCPPublicação do despacho no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9496 COL 02.
03/02/2011 16:01PLENApresentação do Projeto de Lei n. 108/2011, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Desonera dos tributos federais todos os medicamentos diretamente utilizados no tratamento do diabetes e da hipertensão arterial, e dá outras providências".
03/02/2011 00:00CCPPublicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3496 COL 01. VOL IV/IV.
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