Transparência pública

PL 5790/2013

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/06/2013

Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (34 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Juliana Cardoso.
10/12/2025 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.
03/12/2025 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
26/11/2025 09:30CSAUDEAprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Adriana Ventura e Ana Paula Lima.
01/10/2025 18:06CSAUDEParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
01/10/2025 18:06CSAUDEApresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
05/09/2025 16:33CSAUDEParecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação, com substitutivo.
05/09/2025 16:33CSAUDEApresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
13/08/2025 20:12CSAUDEDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
19/03/2025 10:00CSAUDE(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/05/2024 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
31/01/2023 00:00CSAUDE(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
06/07/2022 16:02CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
06/07/2022 16:02CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
30/09/2021 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
19/02/2019 19:57MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
31/01/2019 23:59CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Osmar Terra, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 00:00MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2015 09:30CSAUDERetirado de pauta a requerimento do deputado Jean Wyllys.
19/08/2015 09:30CSAUDERetirado de pauta a requerimento da deputada Carmen Zanotto.
11/08/2015 00:00CSAUDEPrazo de Vista Encerrado
05/08/2015 09:30CSAUDEVista ao Deputado Jean Wyllys.
22/06/2015 14:24CSAUDEParecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda.
22/06/2015 14:24CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
04/05/2015 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
06/02/2015 09:24MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
31/01/2015 00:00MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/09/2013 15:41CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.
30/09/2013 15:41CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
06/09/2013 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/07/2013 17:21CSAUDERecebimento pela CSSF.
09/07/2013 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/13 PAG 30029 COL 02.
08/07/2013 10:27MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
19/06/2013 11:00PLENApresentação do Projeto de Lei n. 5790/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos".
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