Transparência pública

PL 5875/2013

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 02/07/2013

Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (90 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 20:03CSAUDEAudiência Pública realizada, em razão da aprovação dos Requerimentos nº 171/2026 CSAUDE e 196/2026 CSAUDE.
18/08/2026 15:08CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 5875/13, dos PLs 2634/07, 3154/08, 5263/09, 7972/14, 2031/15, 8750/17, 9917/18, 2240/19, 2396/19, 2397/19, 2663/19, 2970/20, 3814/20, 5309/20, 487/21, 2718/21, 2838/21, 2930/21, 3340/21, 3600/21, 4340/21, 4571/21, 741/22, 1109/22, 3011/23, 3409/23, 4351/23, 4498/23, 65/24, 3847/24, 6200/25 e 6646/25, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
18/08/2026 15:07CSAUDEApresentação do PRL n. 9 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
27/05/2026 17:49CSAUDEDevolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para ajustes no parecer.
26/05/2026 00:00CSAUDEAudiência Pública realizada em 26/05/2026, em razão da aprovação dos seguintes Requerimentos nº 33, 143, 144 e 145/2026 CSAUDE.
20/05/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 143/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
20/05/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 144/2026,do Sr. Pedro Westphalen que requer aditamento ao Req. 33/2026, da Comissão de Saúde, para incluir participante na Reunião de Audiência Pública sobre o Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/2013).
20/05/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 145/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
20/05/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 145/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
20/05/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 143/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados.
19/05/2026 09:08CSAUDEApresentação do REQ n. 145/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representantes da CNSaúde, da SBIS, e da ABRADIS na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados".
18/05/2026 21:39CSAUDEApresentação do REQ n. 144/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer aditamento ao Req. 33/2026, da Comissão de Saúde, para incluir participante na Reunião de Audiência Pública sobre o Cartão de identificação do usuário do SUS (PL 5875/2013)".
18/05/2026 17:48CSAUDEApresentação do REQ n. 143/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 33, de 2026, da Comissão de Saúde, para incluir representante da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na audiência pública destinada a debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados".
12/05/2026 14:00CSAUDEApresentação do PRL n. 8 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
12/05/2026 14:00CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 5875/2013, dos PLs 2634/2007, 3154/2008, 5263/2009, 7972/2014, 2031/2015, 8750/2017, 9917/2018, 2240/2019, 2396/2019, 2397/2019, 2663/2019, 2970/2020, 3814/2020, 5309/2020, 487/2021, 2718/2021, 2838/2021, 2930/2021, 3340/2021, 3600/2021, 4340/2021, 4571/2021, 741/2022, 1109/2022, 3011/2023, 3409/2023, 4351/2023, 4498/2023, 65/2024, 3847/2024, 6200/2025 e 6646/2025, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.
16/03/2026 14:52CSAUDEDevolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 6646/2025.
13/03/2026 13:22MESAApensação da proposição PL 6200/2025 à proposição PL 2240/2019.
13/03/2026 10:59MESAApensação da proposição PL 6646/2025 à proposição PL 2663/2019.
25/02/2026 09:30CSAUDEAprovado o requerimento nº 33/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.
23/02/2026 22:25CSAUDEApresentação do REQ n. 33/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora".
10/12/2025 09:30CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
02/12/2025 20:58CSAUDEApresentação do PRL n. 7 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
02/12/2025 20:58CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 65/2024, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, do PL 1109/2022 e do PL 3847/2024, apensados, do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, na forma do substitutivo.
26/08/2025 15:22MESAApresentação do REQ n. 3538/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP) e outros, que "Requer urgência para o 5875/2013 e seus apensados".
09/07/2025 11:27PLENApresentação do REQ n. 2678/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a desapensação do PL 3409/2023 da árvore de apensados ao PL 5875/2013".
06/12/2024 11:19CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 65/2024, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, do PL 1109/2022 e do PL 3847/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.
06/12/2024 11:19CSAUDEApresentação do PRL n. 6 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
25/11/2024 16:10CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 65/2024, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, do PL 1109/2022 e do PL 3847/2024, apensados, e do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, na forma do substitutivo.
25/11/2024 16:10CSAUDEApresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
29/10/2024 17:42MESAApensação da proposição PL-3847/2024 à proposição PL-3011/2023.
20/03/2024 09:00CSAUDEAprovado requerimento n. 13/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
20/03/2024 09:00CSAUDEAprovado requerimento n. 10/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
20/03/2024 09:00CSAUDEAprovado requerimento n. 8/2024 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)”, e apensados
07/03/2024 21:22CSAUDEApresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora PL 5.875, de 2013, que acrescenta o art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão deidentificação do usuário do Sistema Único deSaúde (SUS), e apensados".
07/03/2024 21:22CSAUDEApresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o parecer da relatora no PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
07/03/2024 14:37CSAUDEApresentação do REQ n. 8/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que “acrescenta art. 47-A àLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuáriodo Sistema Único de Saúde.(SUS)”, e apensados".
09/02/2024 00:00CSAUDEDevolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 65/2024.
22/12/2023 16:20CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023 e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo.
22/12/2023 16:20CSAUDEApresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
06/12/2023 09:00CSAUDEAprovado requerimento n. 312/2023 do Sr. Jorge Solla que requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados.
04/12/2023 17:13CSAUDEApresentação do REQ n. 312/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL 5.875, de 2013, que acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), e apensados".
30/11/2023 14:21CSAUDERecebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2031/2015, PL-2396/2019, PL-2397/2019, PL-2970/2020, PL-487/2021, PL-8750/2017, PL-2663/2019, PL-5309/2020, PL-7972/2014, PL-2634/2007, PL-9917/2018, PL-3814/2020, PL-4340/2021, PL-2240/2019, PL-2718/2021, PL-2930/2021, PL-3340/2021, PL-741/2022, PL-3600/2021, PL-2838/2021, PL-4571/2021, PL-3011/2023, PL-3409/2023, PL-4351/2023, PL-4498/2023, PL-1109/2022 apensadas.
30/11/2023 12:40CCPParecer recebido para publicação.
30/11/2023 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
30/11/2023 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado no DCD de 01/12/2023, Letra A.
29/11/2023 10:00CCTIAprovado o Parecer.
29/11/2023 10:00CCTILido o Parecer pela Relatora.
23/11/2023 15:52CCTIApresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
23/11/2023 15:52CCTIParecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021, do PL 3011/2023, do PL 3409/2023, do PL 4351/2023, do PL 4498/2023, e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo.
20/04/2023 00:00CCTIDesignada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
12/04/2023 17:20CSAUDEApresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013".
12/04/2023 16:03CSAUDEApresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 79/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a transformação digital na saúde, incluindo o Prontuário Eletrônico abordado no PL nº 5875/2013, com representantes do time de saúde do governo do Reino Unido e do governo do Canadá".
10/04/2023 08:44CCTIRecebimento pela CCTI, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2634/2007, PL-7972/2014, PL-2031/2015, PL-8750/2017, PL-9917/2018, PL-2240/2019, PL-2396/2019, PL-2397/2019, PL-2663/2019, PL-2970/2020, PL-5309/2020, PL-487/2021, PL-3814/2020, PL-2718/2021, PL-2838/2021, PL-2930/2021, PL-3340/2021, PL-3600/2021, PL-4340/2021, PL-4571/2021, PL-741/2022, PL-1109/2022 apensadas.
05/04/2023 00:00CSAUDEDevolução à CCP, nos termos do Memorando n. 25/2023/COPER/DECOM.
30/03/2023 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
28/03/2023 18:16MESADefiro o Requerimento n. 451/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.875/2013, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.814/2020 faz parte, para incluir o exame de mérito das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Finanças e Tributação, bem como o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Por fim, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023, esclareço que compete à Comissão de Saúde examinar o mérito da proposição em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.875/2013: CCTI, CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário.
31/01/2023 00:00CSAUDE(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
01/12/2022 16:31CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
01/12/2022 16:31CSAUDEParecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 2031/2015, do PL 2396/2019, do PL 2397/2019, do PL 2970/2020, do PL 487/2021, do PL 8750/2017, do PL 2663/2019, do PL 5309/2020, do PL 7972/2014, do PL 2634/2007, do PL 9917/2018, do PL 3814/2020, do PL 4340/2021, do PL 2240/2019, do PL 2718/2021, do PL 2930/2021, do PL 3340/2021, do PL 741/2022, do PL 3600/2021, do PL 2838/2021, do PL 4571/2021 e do PL 1109/2022, apensados, com substitutivo.
02/02/2022 20:15MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4340/2021.
09/06/2021 00:00CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
01/06/2021 15:00MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3814/2020.
17/12/2019 17:13CSAUDEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/12/2019 23:59CSAUDEO Relator, Dep. André Janones, deixou de ser membro da Comissão
02/12/2019 22:34CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2019)
19/11/2019 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. André Janones (AVANTE-MG)
02/07/2019 00:00MESADespacho exarado no Requerimento n. 1.775/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.775/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 1.539/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se.".
18/06/2019 13:32PLENApresentação do Requerimento n. 1775/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013".
18/06/2019 00:00MESADespacho exarado no Requerimento n. 1.539/2019, conforme o seguinte teor: Revejo, de ofício, a decisão referida em epígrafe, para deferir o pedido contido no Requerimento n. 1.539/2019. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 468/2019 do Projeto de Lei n. 5.875/2013. Submeta-se o Projeto de Lei n. 468/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 468/2019: à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
11/06/2019 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 1.539/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.539/2019, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, eis que os Projetos de Lei n. 468/2019 e 5.875/2013 integram um conjunto de proposições correlatas. Publique-se. Oficie-se."
23/05/2019 10:49PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1539/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 468, de 2019, do Projeto de Lei 5.875, de 2013".
12/04/2018 18:13MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9917/2018.
03/04/2017 00:00CSAUDEConforme solicitação do Mem. nº 32/2017, foi encaminhado o PL 6917/17 para a Coordenação de Comissões Permanentes.
03/04/2017 00:00CCPÀ CSSF o Mem. nº 32/2017 - COPER, solicitando a desapensação do PL nº 6.917/17 deste do de nº 3.154/08 (apensado ao PL 5.875/13).
05/11/2014 14:26CSAUDEParecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, do PL 7972/2014, e do PL 2634/2007, apensados.
05/11/2014 14:26CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
14/10/2014 00:00CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
12/09/2013 10:01CSAUDEParecer do Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3154/2008, do PL 5263/2009, e do PL 2634/2007, apensados.
12/09/2013 10:01CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS).
14/08/2013 00:00CSAUDEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/07/2013 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013)
16/07/2013 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Alexandre Roso (PSB-RS)
11/07/2013 17:07CSAUDERecebimento pela CSSF, com as proposições PL-3154/2008, PL-5263/2009, PL-2634/2007 apensadas.
11/07/2013 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/13 PÁG 31166 COL 02.
10/07/2013 00:00CCPEncaminhado à CSSF.
08/07/2013 11:40MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2634/2007.
08/07/2013 11:40MESAÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2634/2007 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
02/07/2013 22:05PLENApresentação do Projeto de Lei n. 5875/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)".
02/07/2013 00:00MESARecebido o Ofício nº 1543/2013 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2012, de autoria do Senador Renan Calheiros.
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